Constitucional: Intervenção Federal, Estado de Sítio e Estado de Defesa

Bem, com certeza, este é um dos temas mais frisados pelos professores em cursos preparatórios, qual seja, Intevenção Federal, Estado de Sítio e Estado de Defesa.

Bem, Hugo, mas porque estudar todos eles juntos e não apenas Estado de Sítio e Estado de Defesa que, sistematicamente, tem um mais a ver com o outro? Porque na verdade todos os três têm alguns pontos em comum. Vejamos:

  • Os três são criados por decreto do Presidente da República;
  • Os três são limitações circunstanciais as emendas constitucionais (art. 60, §1º, CF);
  • Os três são legalidades extraordinárias temporárias;
  • Normalmente, devem ser ouvidos os Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e existe controle político feito pelo Congresso Nacional, salvo se for intervenção federal por requisição judicial.

Vejamos agora algumas características específicas:

INTERVENÇÃO FEDERAL

A intervenção só pode ocorrer  nos casos previstos expressamente na Constituição, em seus artigos 34/36. Mas o que consiste isso? Bem, basicamente, é a União Intervindo num Estado pelos motivos expostos no art. 34.

Também existe a intervenção do Estado no Município, quando descumprido algum dos itens do art. 35 da CF. Isso, no entanto, para a OAB, não é tão importante.

O mais importante é decorar o art. 34 todo, mas, principalmente, o seu inciso VII, pois lá encontram-se os Princípios Constitucionais Sensíveis que, se forem descumpridos, autorizam a Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, ou melhor, a ADIn Interventiva. Tente gravar as alíneas, elas são muito importantes.

Guarde as seguintes palavaras quando você pensar em “Princípios Constitucionais Sensíveis”: republicana; humana; autonomia municipal;  prestação de contas; mínimo exigido em saúde e educação.

Vá no seu Vade Mecum e grife, pinte colorido, enfim, faça o que você faz para fixar sua leitura. Repita várias vezes isso e você vai ver que uma hora você vai falar sem pensar muito direito.

Bem, leia o art. 36 completo, junto de suas alíneas e parágrafos, pois é muito importante: ele fala como é o procedimente para haver a intervenção.

Por último, sobre este assunto, é importante ressaltar que existe a Intervenção Federal Comum ou Recorrente e também a  Intevenção Federal Anômala ou Incomum.

A Comum, é quando ocorre a intervenção da União num Estado-membro e no DF. Já a Intervenção Federal Anômala ocorre quando há a intervenção da União num Município localizado em Território Federal.

ESTADO DE DEFESA

Para manjar de Estado de Defesa, você deve ler o art. 136. Sim, é só um artigo, porém ele é um pouco grande e contém muito informação.  No caput, você fica sabendo em que casos ele pode ser decretado.

Para lembra disso, você deve gravar: ordem pública e paz social; grave e iminente instabilidade; calamidades da natureza.

É importantíssimo saber o prazo: é de 30 dias, prorrogável por igual período e por uma única vez (§2º).

De resto, leia atentamente todo o artigo para saber tudo sobre Estado de Defesa.

ESTADO DE SÍTIO

Para o Estado de Sítio você deve ler os seguintes artigos:

Art. 137: são os casos em que é possível a decretação do Estado de Sítio. Para gravar, lembre-se:

I – Ineficácia do Estado de Defesa;

II – Em caso de guerra, vou para o sítio.

Art. 138 – autoexplicativo.

Art. 139: são os direitos que serão restringidos durante o Estado de Sítio.

Prazo do inciso I: pode ser prorrogado pelo prazo máximo de 30 dias e não há limites para esta prorrogação. Portanto, podem haver 3 meses de Estado de Sítio, por exemplo, sendo que são decretados “mais 30 dias” ao final de cada mês.

Prazo do inciso II: pode ser decretado por todo o tempo que durar a guerra ou a agressão armada estrangeira.

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Se você dispuser de um pouco mais de tempo para os estudos, vale a pena assistir essas aulas sobre os temas de hoje dadas pelo professor Erival Oliveira, do curso LFG, no Programa Prova Final:

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É isso, espero que gostem e estudem! :)

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