Constitucional: Repartição de Competências

Bem pessoal, tema que super cai no Exame de Ordem (e pode cair no Exame de Ordem 2010.3) é Repartição de Competências. Trata-se de um estudo muito mais de leitura massante do que de assistir aulas e tudo o mais, pois, em verdade, os professores e qualquer livro que você possa estudar, não vão explicar mais do que “ler” o texto de lei.

Portanto, é sentar na cadeira, pôr o Vade Mecum na mesa e ler!

Leia:

Art. 21 e 22 – Poderes da União

Art. 25, §1º – Poderes dos Estados

Art. 30 e incisos – Poderes dos Municípios

Art. 22, parágrafo único – Delegação de Poderes

Art. 24 – Competência Legislativa Concorrente (U, E, DF)

Muita atenção aos parágrafos do art. 24, CF, pois neles estão as perguntas mais feitas em provas de concursos e também no Exame de Ordem: §1º Unão cria normas gerais na legislação concorrente; §2º Competência da União não exclui a competência suplementar dos Estados-membros; §3º Se não houver Lei Federal sobre o assunto, os Estados exercerão competência plena sobre a matéria para atender suas peculiaridades; §4º A superveniência de lei federal sobre o assunto suspende a eficácia da lei estadual já existente, no que lhe for contrário.

No entanto, caso você sinta alguma dificuldade, você pode assistir às aulas ministradas pelo professor Bernardo Fernandes, no Programa da TV Justiça, Saber Direito, sobre esta matéria. Abaixo você assiste o primeiro vídeo:

Partes: IIIIIIVVVI

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