Administrativo: Administração Pública Direta e Indireta

Bem, se hoje você está estudando para o Exame de Ordem 2010.3, dou a dica para que estude o tema: Administração Pública Direta e Administração Pública Indireta. Trata-se de tema muito recorrente nas provas da Ordem, pois, em verdade, difícil dizer em qual prova ele não caiu.

Vale a pena decorar.

Bem, todos sabemos facilmente que a Administração Pública Direta é formada pelos órgãos integrantes da estrutura da União, dos Estados-Membros, do DF e dos Municípios. No entanto, como isso é fácil demais, na prova, eles perguntam sobre Administração Indireta. Vejamos resumidamente como ela se divide:

Autarquias e Fundações Públicasa) Autarquias: serviço autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada; b) Fundações: criadas por lei específica, cabendo a Lei Complementar definir sua área de atuação.

Agências Reguladoras:  são autarquias em regime especial para desempenho de funções normativas ou reguladoras de serviços público. É uma pessoa jurídica de direito público. Seus dirigentes são estáveis e possuem mandatos fixos, só perdendo esta estabilidade por decisão judicial transitada em julgado ou após processo administrativo.

Agências Executivas: entidades ou órgãos públicos que celebram com o Estado contratro de gestão (de no mínimo 1 ano), estabelecendo metas de desempenho para amplicação da autonomia (art. 37, §8º, CF).

Empresas Estatais: subdividem-se em: a) Sociedades de Economia Mista e b) Empresas Públicas. Podem atuar como prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividade econômica em caráter suplementar, desde que necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. Ambas possuem patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, responsabilidade objetiva no caso das prestadoras de serviço e subjetiva, no caso das exploradoras de atividade econômica. Não possuem prerrogativas processuais e apenas os bens afetados a prestação de serviço público são considerados como bens públicos. Não possuem imunidade tributária (exceção: Correios).

Empresa Pública

Sociedade de Economia Mista

Totalidade de Capital Público

Maioria de Capital Público

Pode ter qualquer regime societário

Sempre será uma S/A

Consórcios Públicos (associações públicas): são pessoas jurídicas de direito público, criadas após a celebração de consórcio público por entes federativos (p. ex., há um consórcio público entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul. Esse consórcio integra a Administração Pública Indireta da União e do MS).

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Para entender melhor a matéria, aconselho você, que está estudando para o Exame de Ordem 2010.3, a escutar a música da professora Flávia*, do Curso LFG, que se chama “As 4 estações de Hely Lopes Meirelles”. Para baixar, é só clicar no seguinte link: As 4 estações de Hely Lopes Meirelles.

*o site da autora encontra-se indisponível no momento.

o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada
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Um comentário sobre “Administrativo: Administração Pública Direta e Indireta

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