Tribunal do riso: Exame de Ordem 2010.3

fonte: Blog do LFG

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2 comentários sobre “Tribunal do riso: Exame de Ordem 2010.3

  1. 22.02.11 | 16h44 – Atualizado em 22.02.11 | 17h44
    Juiz decide que reprovado na OAB pode advogar
    Exame teve recorde de inscritos em todo Brasil. Em MT, somente 8% foram aprovados

    Fablício Rodrigues/MidiaNews

    Juiz federal Julier Sebastião, que deu a sentença favorável aos reprovados no Exame da Ordem
    ANTONIELLE COSTA
    DA REDAÇÃO

    O juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, concedeu, nesta terça-feira (22), uma decisão favorável a um bacharel em Direito reprovado no último Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que possa exercer a profissão, mesmo sem ter sido aprovado no teste.

    A decisão foi concedida em um mandado de segurança interposto por Davi Soares de Miranda, visando a anular a questão 96 da primeira fase do Exame de 2009, alegando a existência de erro material. No recurso, a defesa de Davi alegou que o teste da OAB é inconstitucional.

    “Com efeito, concedo a segurança vindicada para afastar a exigência do Exame da Ordem, prevista no art. 8º, IV, da Lei nº 8.906/94 e determino ao impetrado que proceda a inscrição do impetrante no quadro de advogado da OAB/MT, se por outro motivo não houver o impedimento, observando-se as formalidades próprias ao referido ato”, diz um trecho da decisão do juiz federal.

    Ainda em seu despacho, Julier Sebastião criticou o Exame da Ordem, enfatizando que os certames são realizados por instituições privadas, sem que haja qualquer controle estatal, inclusive, dos recursos que são arrecadados com as inscrições.

    “Aliás, é de se ressaltar que todos os outros cargos públicos que são constantemente invocados para justificar a necessidade/legalidade do exame sofrem controle pelos órgãos superiores, bem como a necessária fiscalização do Tribunal de Contas e do Ministério Público, o que não ocorre em absoluto com a Ordem dos Advogados do Brasil quanto à forma e recursos financeiros envolvidos no exame de ordem”, diz outro trecho da decisão.

    Para o magistrado, “a forma adquirida pelo exame pode acarretar que um filho de família pobre venha a ter obstado o exercício da advocacia pelo simples fato de não ter sido aprovado em Exame de Ordem (…). Mesmo com os recursos familiares e oficiais, o bacharel em Direito não seria advogado, mas sim habitaria o limbo acima citado, “estudante para o exame de ordem”. Inadmissível, por certo, o absurdo ora imaginado”, diz outro trecho.

    Caso inédito

    O caso é inédito em Mato Grosso e o presidente da entidade no Estado, Cláudio Stábile, ainda não foi notificado, mas adiantou que irá recorrer junto ao Tribunal Regional Federal, da 1ª Região. Ele disse acreditar que a decisão será revertida, como tem acontecido em todo país.

    “Existe um entendimento consolidado na jurisprudência de que o Exame da OAB é legal, constitucional e traz proteção a sociedade, uma vez que no teste são aprovados os candidatos com conhecimentos mínimos para advogar”, afirmou o presidente da OAB.

    Exame

    A última edição do exame teve recorde de inscritos. No total, foram 106.941 candidatos em todo Brasil, dos quais 46.916 passaram para a segunda fase. Em Mato Grosso, apenas 8% dos inscritos foram aprovados.

  2. MPF recomenda alteração no gabarito do exame da OAB

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    4/3/2011
    Procuradores da República pedem concessão de cinco pontos para todos os candidatos como compensação para falta de questões sobre direitos humanos
    O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que solicita a concessão de cinco pontos para todos os candidatos que prestaram a primeira fase do exame da OAB realizado em fevereiro. A proposta é compensar a falta de questões relativas a direitos humanos, previstas em resolução do conselho mas não incluídas na prova.

    A recomendação foi enviada nesta sexta-feira, 4 de março. Assim que receber oficialmente o documento, o Conselho da OAB terá dez dias para dar uma resposta ao MPF. Se a OAB não informar quais as providências tomadas ou se tais providências forem consideradas insuficientes, o MPF pode levar o caso à Justiça.

    O MPF decidiu enviar a recomendação depois de receber denúncias em todo o país de candidatos que se disseram prejudicados pela ausência das perguntas sobre direitos humanos. O documento encaminhado à OAB foi assinado pelos procuradores da República Osmar Veronese, que atua no Rio Grande do Sul, Jefferson Aparecido Dias, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, e Bruno Araújo Soares Valente, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto no Pará.

    O provimento 136/2009 do Conselho da OAB, que estabelece normas e diretrizes para o exame, prevê um mínimo de 15% de questões relacionadas a direitos humanos, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e código de ética e disciplina. No entanto, o gabarito preliminar do exame registrou apenas dez questões sobre o tema estatuto e código de ética e nenhuma questão referente a direitos humanos.

    Além de recomendar a concessão de cinco pontos para todos os candidatos do exame de fevereiro, os procuradores da República solicitaram à OAB que nos próximos exames sejam incluídas questões específicas de direitos humanos e que essas questões sejam claramente identificadas nas provas.

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