TJ não julgará HC impetrado por estagiário da Defensoria em favor de atropelador de ciclistas do RS

Pedido a favor do bancário Ricardo Neis foi feito por estagiário da Defensoria Pública.

O habeas corpus a favor de Ricardo Neis, motorista que atropelou ciclistas em Porto Alegre, na última sexta-feira, 25, não será julgado pela Justiça. O desembargador Odone Sanguiné argumentou que o pedido de HC foi feito por um estagiário da Defensoria Pública, que não tem relação com o caso ou com o advogado de defesa de Neis.

Para o desembargador, qualquer pessoa, mesmo não sendo graduada em Direito, possui legitimidade para impetrar o habeas corpus em nome próprio ou de terceiro. Mas se recusou a julgar este também pelo fato do advogado de defesa de Neis já ter demonstrado intenção de entrar, ele próprio, com o pedido.

Ao Tribunal de Justiça, o estagiário declarou não ter tido acesso ao processo. Sanguiné considerou que isto poderia ser prejudicial a Neis, pois não se pode entrar com um segundo habeas para julgar a mesma questão jurídica.

Fonte: Estadão.

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