MPF recomenda que OAB conceda 5 pontos para todos os candidatos do Exame 2010.3

O Exame da OAB promete enfrentar mais uma polêmica. Além da antiga discussão sobre a necessidade de sua realização e a proposição de cinco ações civis públicas pelo MPF em face da segunda fase do Exame 2010.II, agora é a vez da Exame 2010.III ir para a berlinda. Três procuradores da República subscreveram recomendação ao Conselho Federal da OAB, sugerindo que a entidade conceda cinco pontos a todos os candidatos que fizeram a primeira fase do certame.

Caso – O requerimento do órgão ministerial se deve ao fato de que a entidade não apresentou cinco questões, na última prova, referentes a “direitos humanos”, previstas no edital. De acordo com o MPF, o provimento 136/2009 do Conselho da OAB, previu um mínimo de 15% de questões relacionadas a direitos humanos, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e código de ética e disciplina. A prova, no entanto, não apresentou questões sobre o tema.

Outro pedido formulado pelos procuradores do MPF à OAB, é que a entidade inclua questões específicas sobre direitos humanos nos próximos exames que realizar, e que estas questões sejam claramente identificadas nas provas.

Recomendação – O documento assinado pelos procuradores Osmar Veronese (MPF/RS), Jefferson Aparecido Dias (MPF/SP) e Bruno Araújo Soares Valente (MPF/PA) foi enviado na última sexta (04/03). A OAB terá dez dias de prazo para responder a recomendação. Segundo o MPF, caso a entidade não se manifeste ou suas justificativas forem consideradas insuficientes, o órgão não descarta ajuizar procedimento na justiça.

A iniciativa do MPF de apresentar a recomendação à OAB, decorreu do recebimento de diversas denúncias no Brasil, apresentadas por candidatos que apontaram que se sentiram prejudicados pela ausência das perguntas, que, em tese, estariam nas provas, conforme previsão do edital.

Fonte: Fato Notório.

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