Suprema Corta da Índia autoriza eutanásia passiva

Notícia interessantíssima dada pelos sites The Hindu e Times Of India sobre um caso julgado pela Suprema Corte da Índia autorizando a eutanásia passiva em uma pessoa.

Para quem não sabe, a eutanásia passiva é aquela em que se desligam os aparelhos, param de dar comida à pessoa e ela morre por falta de alimento e/ou outras complicações.

Interessante ainda notar que o juízes que julgaram o caso fizeram uma modulação de efeitos de um caso inter partes para erga omines, ou seja, a decisão valerá como lei até que o legislativo crie a lei regulamentando a matéria.

Confira abaixo a notícia traduzida por mim (perdoem, portanto, eventuais erros):

NOVA DELI: Num acórdão pioneiro, o Supremo Tribunal de Justiça permitiu, hoje, a “eutanásia passiva”, retirando o suporte de vida para pacientes em estado vegetativo permanente (EVP), mas rejeitou categoricamente a eutanásia ativa de acabar com a vida através da administração de substâncias letais.

Recusando-se a morte por misericórdia de Aruna Shanbaug, que se encontra em estado vegetativo há 37 anos em um hospital de Mumbai, uma bancada de dois juízes, magistrados Markandeya Katju e Gyan Sudha Mishra, estabeleceram um conjunto de resistentes orientações à eutanásia passiva, que pode ser legalizada através do mecanismo de acompanhamento do tribunal superior.

O tribunal máximo, no enquadramento das orientações para a eutanásia passiva, afirmou que a decisão iria ser tornar a lei da terra até que o Parlamento aprove uma legislação adequada para lidar com o problema.

A decisão foi proferida no dia 7 de março de 2011.

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