MPF/PA ajuíza ação contra OAB e pede 5 pontos a candidatos do Exame 2010.III

O Ministério Público Federal no Pará ajuizou ação civil pública contra o Conselho Federal da OAB e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), requerendo a concessão de 5 (cinco) pontos a todos os candidatos do país que fizeram a primeira fase do Exame da OAB 2010.III. O motivo do pedido é a suposta ausência de cinco questões de “direitos humanos” na prova que estavam previstas no edital.

De acordo com o MPF, os procuradores da República no Pará, Alan Rogério Mansur Silva e Bruno Araújo Soares Valente, ajuizaram a ação na última sexta (18/03), após o término do prazo de dez dias concedidos pelo MPF para que a OAB acatasse recomendação e concedesse, de forma espontânea, os pontos aos candidatos. A recomendação do órgão ministerial também fora subscrita pelos procuradores Osmar Veronese (RS) e Jefferson Aparecido Dias (SP).

Os fundamentos da recomendação e, agora, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal foram as denúncias apresentadas por candidatos de todo país, que alegaram prejuízo com a ausência das perguntas na prova. Sustenta o MPF, que o provimento 136/2009, do Conselho da OAB (estabelece normas e diretrizes para o exame), dispôs um mínimo de 15% de questões relacionadas a direitos humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, regulamento geral e código de ética e disciplina.

A prova, segundo o órgão ministerial, registrou apenas dez questões sobre o tema estatuto e código de ética e nenhuma questão referente a direitos humanos: “Após a realização da prova, a OAB e a FGV se fizeram silentes quanto à inexistência da disciplina como matéria da prova objetiva, e, sem qualquer justificativa plausível, retiraram do primeiro gabarito preliminar divulgado oficialmente em 14 de fevereiro a disposição das matérias da prova objetiva, divulgando, no dia seguinte ‘gabarito preliminar retificado’, alterando, além do item relativo a questão de Direito do Trabalho, a estrutura do gabarito, extinguindo aquela disposição já divulgada no dia anterior, e eliminando, do seu sítio na rede mundial de computadores, a versão do primeiro gabarito já publicado e amplamente divulgado entre os candidatos”, apontam os procuradores da República.

Pedido – A ação distribuída perante a 1ª Vara Federal em Belém pede, liminarmente, o deferimento dos cinco pontos aos candidatos, visto que a segunda fase do Exame da OAB está agendada para o próximo domingo (27/03). Os procuradores requereram que a Justiça Federal analise o pedido “com urgência”. A matéria está conclusa, entretanto, até o fechamento desta nota ainda não havia sido proferida decisão.

Fato Notório

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2 comentários sobre “MPF/PA ajuíza ação contra OAB e pede 5 pontos a candidatos do Exame 2010.III

    1. marga

      Rafael, estou anciosa e esperando que seja concedido esses pontos, pois ocorreu falha e a OAB deve recocnhecer e ter vergonha de ficar se esquivando.

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