Gabarito Extraoficial do Exame de Ordem 2010.3 – 2ª Fase

Olá,

assim como vocês, estou a espera de algum gabarito extraoficial do exame de ordem 2010.3 – 2ª fase.

Fiquem atentos: o Complexo de Ensino Renato Saraiva e a Rede LFG irão proferir seus comentários.

Para quem fez penal, a peça cabível foi RESE (art. 581, IV, CPP).

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79 comentários sobre “Gabarito Extraoficial do Exame de Ordem 2010.3 – 2ª Fase

    1. Amanda

      Sirlei, na questão 2 eu respondi: a) Não pode ser punido em razão da escusa absolutória do art. 181, II do CP; b) Maria pode ser punida em razão da regra do art. 183, II, do CP; c) Juízo competente de Minas Gerais.
      Na questão n° 3: Latrocínio não é crime doloso contra a vida, a competência não é do tribunal do Júri – Súmula 603 do STF; ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva.
      Na questão 4: a)agiu com culpa consciente e não com dolo eventual; b)pedido de desclassificação para homicídio doloso; c) Recurso em sentido estrito com interposição dirigida ao juiz da vara criminal vinculada ao Tribunal do Júri.

      1. Gilberto

        Prezada Amanda.

        Na questão 4 não seria pedido de desclassificação para homicidio culposo ao invés de dolosos?

      2. Maria carolina brugeff

        sobre a do carro, certinho oq vc falou…. teoria do foda-se e do fudeu… é so ver no art 14 e 15 de penal oq é dolo e culpa.

  1. Rafael

    Olha fiz direito do trabalho, a peça era art.895, I, da CLT, recurso ordinário, porém eram 12 itens para recorrer, e no meu caso não deram as 5 folhas..

  2. daisybarros

    SUGIRO QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS SUBMETESSE UM GRUPO DE ADVOGADOS EXPERIENTES A FAZEREM O O EXAME DA ORDEM, NOS TERMOS DO PRESENTE EDITAL, OU SEJA, ELABORAR UMA PEÇA COMPLETA E RESPONDER MAIS 5 QUESTÕES EM CINCO HORAS.
    TRANQUILO, NÉ? EU PAGARIA PRA VER… RSRSRS

    1. Amanda

      Corrigindo: questão 4: b)desclassificação para homicídio culposo (porém, como tive que fazer essa questão em cinco minutos, acabei esquecendo de fazer referência ao art. 302 do CTB).

      1. Nathália

        Acabei fazendo isso também, foi uma das questões que eu respondi por último e desclassifiquei pro homicídio culposo do 121 e não pro ctb…mancada! Aff…

      2. SOLANGE PHELIPE

        Prezada Professora; com relação a questão 4, não seria melhor a desclassificação para o artigo 121, parágrafo 3º, uma vez que a pena é menor que a prevista no artigo 303 da lei 9.503/97??

    2. Filipe Rocha

      Querida,

      Entenda, que o exame da ordem , é recente, não tem mais que 15 anos.

      A prova foi ficando mais difícil pois o MEC não conseguiu garantir a qualidade do ensino nessas faculdades que abrem e fecham a toda hora.

      Assim, o que os bacharéis devem fazer é serem avaliados de forma a não desqualificar o serviço da advocacia.

      Auqueles que não possuírem condições técnicas para seguirem a carreira de advogado, podem tentar concursos para delegados, trabalhar em RH de empresas, e outras atividades, bem remuneradas, mas que prescindem da carteira da OAB.

      Portanto, antes de criticarem a postura da OAB, pensem no horror que seria se a OAB chancelasse a qualidade e conhecimentos de TODOS OS BACHARÉIS que surgem??!!!

      Imagine, vcs, se determinados colegas de classe que tiveram, e que vocês sabem que são incapazes intelectualmente de exercer a advocacia, defendendo o direito de terceiros??!!

      Portanto, Bacharéis, estudem, e passem no exame, e ajudem a melhorar a qualidade dos serviços advoicatícios. Tenham certeza de que após passarem, o sentimento de vitória será muito mais saboroso, e auqles que não conseguiram, e que acham que não tem condições de passar na prova, sinto muito, mas deveriam ter aproveitado melhor o tempo na faculdade para estudar.

      Desejo azar aos incompetentes que nunca irão passar, e justiça para os qualificados a exercer a advocacia, para que não sejam prejudicados por correções errôneas ou questões maliciosas.

      Ab.!

      Filipe Rocha.

      1. Cauê

        Por causa de pessoas como vc, nossa classe tem a fama que tem.
        obs.: eu já sou advogado.

      2. Simony

        “Portanto, Bacharéis, estudem, e passem no exame” Filipe Rocha

        Desculpe Sr. Filipe, mas aí é que está o engano!!!
        Muitas pessoas devem pensar da mesma maneira, mas o problema é que estamos estudando. É claro que não são todos, pois, muitos querem estudar às vésperas do exame e ainda obter êxito. Todavia, este não é o meu caso, nem o caso de muitos outros. Sempre fui extremamente dedicada, estudo muuuuito e não sou burra. Minha mãe é advogada e perdi a conta das vezes em que ela me pediu ajuda para tirar dúvidas trabalhistas,justamente, por saber do meu conhecimento.
        Então, por favor, cansei de ouvir “estude!!!”, pois isso é o que eu mais tenho feito.
        O PROBLEMA É TEMPO E ESPAÇO, não háááá!!!!
        Escrevi com uma letra mínima, morrendo de medo de anularem a minha prova por considerarem ilegível. Mas, ou eu fazia isso ou não terminava a peça. Como se não bastasse isso, as QUESTÕES GIGANTESCAS que na verdade não se resumiam em 5, mas em 12 respostas, inclusive, de direito empresarial e penal.

        ESTUDEI MUUUUUITO e estava preparada para uma prova digna. Agora estou arrasada porque não é o preparo que está sob avaliação, o intuito agora é reprobatório.

        Lamentável!!!

      3. Claudio

        A OAB aprovou o não cumprimento do edital para a 1ª fase. Alegou que o edital não “tem força de lei”. A dificuldade do exame da ordem só é interessante aos advogados medíocres que têm medo da concorrência! ´
        Na prova de penal abordou-se 2 questões não pacificadas pelos tribunais!
        A 1ª referente a questão 2 b. a conduta da suposta “coautora” foi de instigação ao furto. Não tipificado no direito brasileiro.
        A segundo é referente ao latrocínio dentro de uma agencia da caixa. A atual jurisprudência entende que o “furto” do cliente via internet é de competência federal. Logo, o furto dentro da própria agência também… Ademais o crime maior absorve o menor, mas não para fins de competência (quetão não pacífica). Se disparar arma de fogo dentro da agência da Caixa é comp. federal… logo a competencia seria federal.
        Argui, na minhaprova, incopetencia federal, pois a prova não testa conhecimento e não cumpre o edital… façamos errado aqui mas com a sabedoria de, na vida real, seguir o edital, fazer uma prova justa sem súmulas do T. do Rio de Janeiro (como foi no direito do trabalho).. e lutarmos pela criação de um órgão que fiscalize a OAB!!!!

    3. fabrizio nogueira

      concordo… onde eu fiz (em bauru), teve um senhor que se apresentou como advogado que afirmou fazer a prova (de penal, q eu fiz) em no máximo 30 minutos…… do jeito q pedem a prova, duvido que ele faça em 3 horas só a peça)….

  3. kelly

    também fiz a prova em direito do trabalho e não tive espaço suficiente para atacar os 12 pontos… e também nao tive tempo suficiente para responder a todas as questoes.. infelizmente ta cada vez mais dificil a prova em dto do trabalho

    1. Daniel Rabello

      Oi kelli, afilio-me a sua indignação, pois a FGV está avacalhando no sentido de exagerar nos intes da peça. Na derradeira prova, que foi uma contestação, os intes a serem contestados também eram muitos, por isso faltou tempo e espaço. Penso que se essa tendencia continuar, ou seja, de peças gigantescas, a FGV deve pensar em fazer a prova em duas etapas, a peça no sábado e as perguntas no domingo. Vamos ventilar essa situação, quem sabe eles acatam nossa sujestão. Boa sorte a todos os bachareis.

      1. Antonio

        A sacanagem desta peça é que o culpado tinha que ser o advogado… Só faltou dizer que agora que fizemos o exame da ordem “tem que prestar atenção” como se todo mundo fosse fazer isso. (é assédio “em prova”).

      2. Farley

        Concordo com vc Felipe. Fiz Ação de Reparação de Danos contra o Dr. João, pedi dano moral, valor a ser arbitrado pelo juiz.
        Pedi dano material, no valor de R$ 900.000,00 devido ao prejuízo de R$ 300.000,00 que cada herdeiro experimentou.

        900 mil portanto é o valor da causa.

    1. ANA MARIA CLARO

      Acertei 4 das 5 questões de 1 ponto.
      A peça processual que produzi foi uma ação de anulação de partilha.
      Cabe recurso?

      1. Antonio

        Pensei nesta hipótese também por erro essencial (art. 1029 e 1030 do cpc). Acho que este pedido é plenamente cabível, mas na questão não atende ao requerimento de reparação pelo abalo sofrido (seriam 2 ações).
        Se fosse considerada completamente errada eu recorreria.

      2. charles

        Muitas pessoas fizeram essa peça pedindo anulação, acho bem cabível, eu fiz a rescisória.

      3. Allan Kenji Tomanovic

        Fiz rescisória tb.

        Fiz pq para mim a indenização de danos materiais contra o advogado deveria ser julgado inepta.

        Se há uma renuncia válida, homologada judicialmente, a vontade dos renunciantes foi devidamente cumprida. Desistencia da herança. Se o objetivo com a desistencia não foi alcançado, por culpa de alguem, a erro essencial justamente em tal ato. Porém, como a renuncia nao pode ser anulada, perdeu. E como foi um ato valido, qual o objeto de danos materiais?? herança!! eles tem direito?? não, desistiram, é como se nunca tivessem existido para tal direito.

        Portanto, pensei que a única forma seria rescindir a sentença e o ato renuncia, através de ação rescisória com pedido de novo julgamento com base na rescisão da renuncia.

        Algúem mais fez igual?? se sim vamos entrar com recurso para ver se passamos haha pq tirei 3.5 nas questoes e basta acetar a folha de rosto que passarei =p

      4. Rhayssa

        Na hora da prova estava muito nervosa, nem se quer cogitei a hipotese de fazer uma ação de indenização… fiquei em dúvida entre anulatória e rescisória, porém acabei optando por ação rescisória, mesmo nunca tendo feito peça semelhante nem na faculdade nem no cursinho… fui bem nas questões, e espero que caiba recurso, pois ao que tudo indica (segundo a correção dos cursinhos) o gabarito da FGV vai preferir a ação de indenização…

        Boa sorte para nós!!!!

      1. Farley

        Não é 1557, III do CC, o inciso correto é o II que trata de anulação do casamento por crime cometido antes.

  4. Bruno

    A peça de direito penal era RESE, na forma do art. 581, IV.
    Levantei 2 preliminares, uma em relação a nulidade prevista no art. 2, III, da Lei de interceptação, visto que foi decretada ao crime que investigava infanticidio, cuja pena cominada é de detenção, sendo que referido artigo so defere a interceptação em crimes cuja pena comina reclusão, e a outra em relação a ausência da providencia, pelo juíz, antes de pronunciar a ré, da mutatio libeli, na forma do art. 384 do CPP.
    No mérito pedi a impronuncia de Helena, por falta de prova de autoria.(deveria ter pedido tambem a falta de materialidade, por falta de Perícia do Aborto, só que não deu tempo)

    As questões fiz quase igual a da Amanda, so que esqueci da súmula 603 do STF. Viajei. É que nao deu tempo direito.

    Na questão 5 eu coloquei que o recurso a ser interposto era agrava em execução, e tambem poderia impetrar HC. Também coloquei a fundamentação parecida com a prova anterior da OAB, vez que praticamente compiaram-a. Seria essa a fundamentação:(b) – Fundamentação: Com o advento da Lei 11.464/07, restou legalmente instituída a possibilidade de
    progressão de regime nos crimes hediondos e equiparados, respeitando, assim, o princípio constitucional
    da individualização da pena. A mencionada lei fixou prazo diferenciado para tais delitos, afastando o
    critério de cumprimento de 1/6 da pena, determinando o cumprimento de 2/5, para primários e 3/5, para
    reincidentes. No entanto, no caso em comento, o delito fora cometido antes da entrada em vigor da lei
    11.464/07, sendo esta prejudicial ao réu no que tange ao prazo para progressão, razão pela qual não
    poderá ser aplicada
    retroativamente. Logo, quando do pedido perante o juízo da execução, Lucas já havia cumprido o
    requisito objetivo exigido para a progressão de regime, ou seja, 1/6, devendo ser concedido, nos termos
    do artigo 112, da Lei n. 7.210/84.
    Flw

    1. Marcos

      Também fiz o rese, pedi que fosse reconhecida a nulidade por falta do mutatio, pedi que fosse impronunciada por falta de provas e subsiarimente que fosse desclassficado para o crime do art. 123, impondo-se com isso a absolvição do 415, por não constituir crime!!

      1. charles

        Fiz ação rescisória na peça de civil, artigo 1030, 1031 CPC e 2015 cc, além do vicio de vontade art. 112 e ss do CC.

    1. charles

      Fiz ação rescisória na peça de civil, artigo 1030, 1031 CPC e 2015 cc, além do vicio de vontade art. 112 e ss do CC.

      Em outro forum vi que muitos fizeram anulatória e rescisória, a polemica é grande e com certeza haverá uma avalanche de recursos, mas a peça mais popular foi a indenizatória.

    2. Elis

      Galera tb fiz acao de anulacao de partilha, pois imaginei que a urgencia do cliente era ver a partilha ser tornada sem efeito ante a ausencia de conhecimento pelos herdeiros da existencia do menor, o que os levou a firmar o termo de renuncia…Tomara que considerem tanto a anulatoria como a indenizatoria…Esperemos!

  5. Antonio

    Questão 2 dir. civil:
    a) Passagem forçada arts. 1286 e 1287 do cc;
    b) Medida cautelar. Direito de Construir art. 1313 do CC.
    Eu acho!

    1. Enio Justino

      Na verdade não cabe passagem forçada, se trata de uma obrigação de fazer, nesse caso obrigação de “tolerar”, conforme artigo 1313, inciso I do parágrafo 1º do Cígo Civil. no caso da letra B, se trata de uma Medida Cautelar de Atentado, conforme artigo 879, III, do CPC, visando restaurar a ordem no estado anterior a interrupção da construção

    2. charles

      Passagem forçada de tubulação sem duvida, fiquei com duvida na medida correta e disse que eera inominada, aquela que o juiz pode determinar qq ação para que cumpra a ordem judicial.

    3. Samanta

      Então Antonio, a nº 2 eu respondi como você a letra “a”, dizendo que ela deveria requerer a concessão de uma servidão de passagem de tubulação, fundamentando no artigo 1.286.

      Mas pelo que vi nos cursinhos eles não vão considerar, pois seria uma obrigação de fazer, com base no artigo 461.

      Puts essa era a que mais valia… O que tu achas?

  6. Antonio

    Questão 4 dir. civil:
    a) juntada do contrato no cumprimento de sentença (art. 22 §4º e art. 23 da Lei 8.906/94)
    b) caso não requeira a juntada do contrato para individualização dos honorários pode optar por habilitar-se no inventário onde terá crédito privilegiado (art. 1997 e ss do cc)

  7. Antonio

    Questão 5 dir. civil:
    a) Sim. art. 333 do CC
    b) Execução de quantia certa contra devedor solvente em vista da excessão de contrato não cumprido. Arts. 47, 333, 495 do CC. Coloquei ainda mais alguma coisa que não me lembro agora.
    PS: Se alguem concordar, me avise…

  8. JULIO

    CIVIL FIZ A PEÇA DE ANULAÇÃO DE PARTILHA COM FULCRO NO ART. 2027, 138 E 139,I,III, TODOS DO CODIGO CIVIL E O ART. 486 DO CPC.
    NO MEU ENTIMENTO A AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS PODERIA ATÉ SER AJUIZADA, CONTUDO A PRIORI VEJA A DE ANULAÇÃO COM SENDO MAIS IMPORTANTE PARA SANAR OS DANOS SOFRIDOS PELO HERDEIROS LEGITIMOS. PENSEM VOCÊS SERÁ QUE O QUANTUM DA CONDENAÇÃO SERIA NO MÍNIMO DE R$300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS), QUE ERA O QUINHÃO DE DIREITO DOS HERDEIROS?

    A QUESTÃO 05. COLOQUEI O 754 E O 751, I DO CPC. CONCORDAM?

    1. Farley

      Eu coloquei o 751 também, execução de título extrajudicial contra devedor INSOLVENTE, pois o enunciado fez transparecer que a mulher estava alienando seus bens, com problemas financeiros e vendeu seu único carro, justamente o bem dado em garantia, o que revela a insolvência dela.

  9. JULIO

    em outro site de bate-papo, foi dito que seria de bom senso por partes dos examinadores acatarem peças diferentes na prova de civil. Exemplo da anulação, da indenização. Não vejo a rescisória como uma boa alternativa pelo fato de não haver sentença transitado em julgado. Contudo, quem sabe!
    Estou me preparando caso não seja assim, ou não seja a anulatória a correta, já para impetrar mandado de segurança contra a FGV e a OAB solidaria e subsidiariamente

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  11. JULIO

    mais um ponto a respeito da prova de civil:
    – Qual foi o critério que adotaram para afirmar que o menor de fato era filho do de cujus?
    Pelo que eu saiba a prova documental se dá através do registro civil, que seria precedito pelo exame de dna, através de ação de investigação paternidade. Simples fotografias em aniversários, ajudas financeiras por si só não seria prova da paternidade. Já imaginaram todos as fotos de aniversários em que o homem estiver ao lado de uma criança, sem pai conhecido, a mãe quiser imputá-lo a paternidade?
    Seria no mínimo engraçado.

    1. Antonio

      Entendo o teu ponto de vista, mas tanto restou comprovada a paternidade que no invntário ele recebeu o quinhão. A discussão não era essa, e no que pertine aos danos sofridos eles fizeram questão de enfatizar o “abalo emocional” e a reparação, o que na prática extrapola ao simples dano material pretendido pela ação anulatória da renúncia (erro essencial). Não quer dizer que o teu entendimento está de fato errado até porque não há informações acerca da possibilidade do advogado poder financeiramente reparar o dano, o que levaria na prática a um resultado inconsistente/insatisfatório aos autores (se assim se estender a discussão). Se fosse possível ingressaria com a ação anulatória e com a ação reparatória. Mas é o objetivo da FGV/OAB incentivar o ajuizamento de ações em face de colegas advogados?

    2. Hugo

      E a renuncia a herança que não foi expressa e ninguem fala, eu coloquei ação de petição de herança. uma vez que a renuncia foi invalida.

      1. cristiana

        Eu também coloquei petiçao de herança e acho que deve sim ser valorado, pois essa peça estava muito confussa. Além do mais fazer uma açao de petiçao de herança mostra muito mais conhecimento do que um ação de indenização. Por isso se minha prova não for aavalida eu com certeza entrarei vom recurso judicial.

  12. Thiago

    Concordo que A Anulação da Partilha sanaria melhor os danos materiais e morais… com a invalidade do ato jurídico, pois ao acatarem a decisão de ‘renúncia ao monte” incorreram em erro essencial, já que acahavam que ficaria tudo para a mãe. Os filhos ficariam muito mais felizes em ter o direito de fazer a partilha novamente, sabendo de tudo o que se passou, do que sair atrás do patrimônio de um advogado para garantir a perda. Achei mais prudente anular a partilha. 1029 CPC.

  13. celia

    RESPOSTA DO PROFESSOR FABIO ALVES DO CURSO ESFERA
    Peça: Era uma inicial que deve seguir a estrutura do 282 do CPC. Da forma com que foram narrados os fatos, poderia ser uma anulação de partilha por força dos artigos 2.027 do CC, com anulação do ato de renúncia, por vícios. Caso que a ação deveria ser proposta conta os herdeiros beneficiados. Ou uma Responsabilidade Civil, mas neste caso o réu seria o advogado.

    1ª. questão: anulação do casamento por erro sobre pessoa, e na segunda parte cautelar de seqüestro. Art. 1550, 1556 e 1557 do CC, e, art. 822 do CPC.

    2ª. questão: Passagem forçada de tubulação, com ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar. 1286 do CC.

    3ª. questão: O contratado está em mora, podendo responder pelas perdas e danos. Art. 251 e SS. cc.

    4ª. questão: como havia contrato por escrito trata-se de ação de execução, pelo procedimento da execução de titulo extrajudicial. Art. 585 CPC e lei 8906/94.

    5ª. Poderá cobrar a divida antecipadamente, como eram notas promissórias, poderá entrar com ação de execução de titulo extrajudicial. Art. 333 do CC e 585 do

  14. daniela

    Novidades para todos. MOVIMENTO SEMANA QUE VEM CONTRA A PROVA DA OAB

    1- hj eu protocolei o ofício na OAB e estou esperando a resposta para impetrar o MS (já esta pronto), 2- já entrei em contato com a rádio CBN e jornal ,o Globo e até o final dessa semana daremos as entrevistas, 3- faremos uma manifestação na semana que vem, juntamente com o apoio do PSOL em frente a OAB de SP – pça da sé, preciso da ajuda de vcs quanto mais pessoas melhor (por favor confirmem pelo meu email prof.gleibe@yahoo.com.br e vou entregar para o D´Urso um manifesto da prova da 2 fase, repito preciso de vcs.

    4- mesmo que não consigamos a anulação da 2 fase, caso o examinador seja brando na correção já valeu a pena td isso

    abraços

    Prof. Gleibe

    1. JULIO

      daniela, manda esse MS para mim por gentileza.
      vou fazer o mesmo caso a correção da prova de civil seja desfavorável a peça que fiz.
      Diga-se de passagem foi a anulação de partilha.

    2. Júnior Ávila

      Prof. GLEIBE, FAVOR ME ENVIAR O MS, POIS CASO SEJA PREJUDICADO IMPETRAREI O MANDAMUS.
      NA PROVA DE DIREITO CIVIL EXISTEM PELO MENOS 03 PEÇAS QUE RESPONDEM A PROPOSITURA, QUAIS SEJAM: ANULAÇÃO DA PRTILHA, RESCISÓRIA E INDENIZATÓRIA; SENDO ESA A MENOS PLAUSÍVEL.
      ASSIM SENDO SENDO, SE A QUESTÃO APRESENTA MAIS DE UMA RESPOSTA, É PASSÍVEL DE NULIDADE.
      POR SINAL, ANULAÇÃO EM DUPLICIDADE NA PROVA DE CIVIL; COM ATRIBUIÇÃO DE 5 PONTOS A TODOS OS EXAMINANDOS; HAJA VISTA TEREM SIDO INDUZIDOS A ERRO POR PARTE DO EXAMINADOR, COMO FORAM OS 03 IRMÃOS, POR PARTE DO CONFUSO ADV. JÕAO.

  15. JULIO

    segundo o gabarito divulgado pelo profº Dr Cristiano Sobral, a peça seria indenização por danos morais e materiais.
    site portalexamedeordem.com.br

    Sinceramente não concordo!!!!

  16. anonimo

    A peça de direito administrativo pode ser contestaçao e pode ser agravo de instrumento.todas duas são corretas.eu agravei.oa ultimos 5 anos do prefeito foram caducados.

  17. Dto Adm fiz tbem Agravo, pois é um recurço especial, mas tem entendimento que não cabe pois não houve a decisão do juiz, e outros entendem que podem, agora vamos ficar a merce da vontade da OAB em acertar ou não a prova.Só pra rir. Isso só acabará quando alguem fizer alguma besteira.

  18. Samanta

    Então pessoal, ja olhei vários sites de cursinhos e eles dizem que a OAB vai aceitar as duas peças em civil…

    O que tenho visto bastante divergência é naquela questão quanto à mora, alguns respondem que ele está em mora e outros que não está… O que vocês acham?

      1. Samanta

        Eu também coloquei que estaria em mora. E na questão b) coloquei que, como era caso de inadimplemento absoluto, converteria em perdas e danos…

        Na última questão coloquei além do 333, III, que o credor deveria pedir a insolvencia dela, uma vez que, perdendo a garantia se tornava um credor quirografário, podendo requerer a insolvencia, uma vez que ela estava se reduzindo a tal…

        Será que viajei demais?

  19. Ângela

    Que saco essa prova. Por que não liberam o gabarito logo.
    Se for para beneficiar, tudo bem. Mas se for o contrário, podem ter certeza que vou entrar com uma medida judicial.

  20. c

    Mudaram a data de divulgação do padrão de resposta de 20/04/2011 para 20/05/2011.

    Acredito que o pessoal da OAB está em uma saia justa, por causa da prova de CIVIL, sabendo que vai dar uma enxurrada de recursos.

    Caros amigos, pelo visto a prova OAB 2010.3 realmente ficará na história, não só pelo grau de dificuldade, mas por ser um divisor de águas.
    Forte abraço a todos.

  21. Thiago

    Caros Colegas Examinandos,
    Vou tecer alguns comentários, espero ser respondido ou criticado tb. Fiz dto. civil e optei pela anulação da partilha art. 1029 do CPC c.c 138 e 139, I, do CC. Por mais que a narração dos fatos levassem à elaboração da responsabilidade civil do adv. por danos materiais e morais, acredito que não era a solução mais adequada, pois em nenhum momento temos dados sobre o patrimônio do adv., poderia haver nas entre linhas do problema alguma informação como ” Advogado com vasto patrimônio…” ou algo do gênero. Como fazer tb para provar que o adv. sabia do tal segredo em eventual demanda judicial, não há elementos probatórios a não ser os relatos da banca. Assim, a instrução do adv. para que os filhos renunciassem em favor do monte, não seria errada, pois não haveria incidência de imposto, salvo engano ITCMD e ITBI… Vejamos que, o provimento 136/09, o estatuto da oab e o código de ética, traçam algumas diretrizes a serem observadas pelo adv., dentre elas capacidade técnica e profissional e o raciocínio jurídico (Será q a banca tem isso? Pode ela então nos avaliar?). Então, o q seria melhor, uma ação de responsabilidade civil contra o adv., sem provas consistentes do erro profissional ou da orientação incorreta e informação do seu patrimônio ou a anulação da partilha, com eventual pedido de antecipação da tutela, art. 273 do cpc, para bloqueio dos bens (bem mais seguro não?), tendo em vista o erro substancial ocorrido sobre a existência de outro herdeiro, viciando as declarações. Ora, se os herdeiros prejudicados soubessem da existência de outro filho fora do casamento, certamente as declarações seriam diferentes (erro substancial art. 138 e 139, I), no sentido de aceitar cada um o seu quinhão, pois, inclusive, tinham interesse no patrimônio após a morte da mãe. Independentemente do problema enfatizar o abalo moral e direcionar o examinando a elaboração de determinada peça, o profissional deve dar a melhor solução ao caso. E neste, considerando a subjetividade de cada pessoa, poderia ser anulação de partilha ou responsabilidade, pois há argumentos para ambas, sem contar tb o pessoal q fez rescisória… Qual a possibilida de admitirem 2 ou mais peças??? abçs a todos

    1. Júnior Ávila

      Claro THIAGO. Não resta dúvidas quanto à peça a ser elaborada ao caso em comento. AÇÃO ANULATÓRIA DA PARTILHA.
      Atente-se que o examinador num primeiro momento da propositura aduz “DANOS, RESSARCIMENTOS”, o que induz o examinando a interpor Uma Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais, em face do calsídico Jõao.
      Agora, observa-se no detalhe, inclusive, dastacando em negrito… PARA PLEITER O DIREITO DELES…
      Logo, infere-se, que uma INDENIZATÓRIA, com real probabilidade,DIFICILMENTE,teriam eles esse direito de volta. Qual seja, a meação dos bens de toda a herança, abocanhada pelo menor.
      Destarte, partindo-se dessa premissa, inobstante, tamanha a arapuca causada pelo Adv. Jõao; díga-se, revestida , inclusive, de DOLO, VÍCIO, ERRO ESSENCIAL, que invalidam o negócio jurídico. Tudo isso, sob o manto, segundo o Adv Jõao, de um suposto segredo que existia entre ele e o de cujus. Sendo que nada restou comprovado.
      Ademais, mesmo comprovado o segredo, tinha ele; ciente da existência de um herdeiro fora do casamento, dar conhecimento aos 03 filhos, quando da renúncia do monte.
      Nessa senda, JAMAIS, os filhos abririam mão do quinhão que lhes tocariam.
      Porquanto, diante das hipóteses dispendidas, não se descarta a possibilidade, TAMBÉM, de uma Ação RESCISÓRIA, com base no Código Adjetivo Civil.Em face de fato superveniente.
      Por fim, por ser de mais lídima justiça, ante a controvertida síntese, APERTADA, criada pelo EXAMINANADOR, e ante seu petitório; pode-se afirmar, salvo melhor juízo, a peça É PASSÍVEL DE NULIDADE, por suportar mais de uma resposta.
      Por conseguinte, SUA INCONTINENTI ANULAÇÃO, atribuindo-se a todos os examinandos 05 ( cinco) pontos.

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