McDonald’s e Estatuto da Criança e do Adolescente

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Este é o art. 5º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). E essa é a minha história de hoje:

Fui com meu pai, no drive thru do McDonald’s aqui de Campo Grande – MS, que fica localizado na principal avenida da cidade, a Afonso Pena.

Chegando na cabine onde se pega os lanches, um menino apareceu:

– Moço, tem um trocado aí?

Enquanto isto a menina da cabine empacotava o lanche. E eu perguntei:

– Quantos anos você tem?

E o menino:

– 13 anos.

Neste momento, o gerente saiu da loja e foi lá fora ver o que estava acontecendo. Ele perguntou ao menino, calmamente:

– O que está acontecendo?

E o menino:

– Ah, mano, sai pra lá. Você já me bateu daquela vez.

E saiu do meu campo de visão. Neste momento, perguntei ao gerente, informalmente:

– Cara, liga para o Conselho Tutelar.

E ele respondeu:

– Olha, a gente sempre liga. Eles ficam aqui porque o pessoal fica dando lanche, daí eles vão lá e trocam. Quando o Conselho vem, às vezes a “molecada” sai correndo e, quando eles conseguem pegar e levam pra algum lugar, depois a gurizada volta. Não adianta nada.

Essa foi a conversa e a cena jurídica de hoje. Percebam o art. 5º do ECA, a conversa e as propagandas do McDonald’s na televisão: uma controvérsia só.

Esse tipo de situação me deixa realmente triste. Eu não dou moedas, acho bem errado e viciante para o menor.

Agora, me pergunto: onde estamos nós? Onde está o Ministério Público da Infância e da Juventude? Onde está o Conselho Tutelar. Eu não sei.

Vou peticionar ao Ministério Público.

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