Ministério Público de São Paulo quer que bulliyng vire crime.

Veja a notícia aqui.

Olha, sinceramente, não vejo que seja necessário tal tipificação. Ora, quando um adulto comete bullying ele está cometendo algum crime (em tese), seja injúria ou lesão corporal, ou outro qualquer, a depender da natureza da violência.

Na notícia argumentou-se: “Hoje, como não há tipificação legal específica, os casos que chegam são enquadrados geralmente como injúria ou lesão corporal”, explica promotor Mario Augusto Bruno Neto, secretário executivo da promotoria.

E isso já não é suficiente?

Ocorre que, quando o bullying é cometido por uma criança, se houver crime (injúria ou lesão corporal, por exemplo), deve esta responder pelo ato infracional praticado. Não é necessário uma adequação, ou melhor, uma tipificação no Estatuto da Criança e do Adolescente para que alguém responda por “bullying”.

Seria mais um crime criado que levantaria discussões jurisprudenciais e doutrinárias intermináveis acerca do Conflito Aparente de Normas.

Não é necessário criar uma figura típica própria, é necessário responsabilizar  os infratores (seja adulto ou adolescente) com os tipos penais que já temos em nosso ordenamento, uma vez que estes são suficientes para punir a quem quer que seja que cometa bullying.

Outra crítica que humildemente faço a este projeto é que, segundo a reportagem, a tipificação seria mais ou menos esta:

A proposta prevê que poderá ser penalizada a pessoa que expuser alguém, de forma voluntária e mais de uma vez, a constrangimento público, escárnio ou qualquer forma de degradação física ou moral, sem motivação evidente estabelecendo relação desigual de poder.

Então quer dizer que da primeira vez não é crime/ato infracional? Da primeira vez pode? Claro que não! Ora, não é necessário que a violência ocorra mais de uma vez.

Se fosse assim, da primeira vez que a pessoa cometesse o delito ela estaria isenta de pena, pois a própria lei a autorizou a humilhar o colega de trabalho ou o colega de sala de aula em uma primeira vez, sem que nada aconteça. Tudo bem que o conceito de bullying é que trouxe essa tipificação, uma vez que caracteriza-se pela prática reiterada de agressões físicas ou verbais.

No entanto, não punir da primeira vez quando, por exemplo, um aluno obeso for humilhado e socado em frente a todos os seus colegas de sala, não me parece muito inteligente. Aliás, seria um incentivo. Sim, pois uma pessoa (adolescente/adulto) ignorante o suficiente poderia pensar: vou ‘zoar’ ele só uma vez, já que não acontecer nada comigo mesmo.

Se se quer punir este tipo de prática, quando da primeira vez que tal fato exemplificado ocorresse, o aluno já deveria passar por uma equipe multidisciplinar ou mesmo ser encaminhado ofício ao Ministério Público comunicando o fato para que este tome as devidas providências judiciais cabíveis e o adulto, em caso de haver lesão corporal  ou crime contra a honra deveria ter um inquérito policial aberto para averiguação do fato e depois a vítima decidiria se intentaria a ação penal privada (crimes contra a honra) ou representaria (no caso da lesão corporal de natureza leve, quando a ação é condicionada).

Em síntese, já há tipos penais capazes de punir os atos de bullying. Não é necessário criar mais um.

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