Sobre a possibilidade da OAB, em Direito Civil, admitir duas ou mais peças como corretas.

Os examinandos que fizeram Direito Civil estão com uma dúvida ferrenha: saber qual a peça correta para a 2ª fase do Exame de Ordem 2010.3.

Acalmem-se, se não for por bem, a OAB tem que engolir via Mandado de Segurança.

Estou querendo dizer que se há possibilidade jurídica e real de que várias peças sejam corrretas, a OAB tem que aceitar, pois vocês não estão errados, entendem?

Eu sei que vocês ficam numa insegurança absurda (e com razão) em virtude dos descasos que têm acontecido ao longo de anos.

No entanto, vocês tem que confiar em si mesmos. Se na prática caberia duas ou mais peças, porque é que em uma prova para Advogado a própria Ordem cercearia a atividade jurídica de vocês? Seria, no mínimo, burrisse, certo? Isso seria não avaliar o candidato, definitivamente.

Posso dar um exemplo em Direito Penal.

Geralmente, quando cai Revogação de Prisão Preventiva, outra peça possível pode ser o Habeas Corpus. Isso já aconteceu no Exame de Ordem e ambas as peças foram aceitas. Ocorre apenas que o HC é mais rápido para ser julgado. No entanto, a Revogação está corretíssima. O detalhe é que demora mais para ser julgado.

Mas, pensem… quem é o advogado? Você, certo? Então! Você tem autonomia para escolher qual a peça e qual a estratégia jurídica utilizar, segundo o que você entende ser o melhor para seu cliente.

Eu sei que é difícil nessas horas, mas tentem manter a calma. Talvez o gabarito saia com mais de uma peça e isso é realmente possível.

Agora, infelizmente, é esperar mais um mês para saber.

Um abraço.

Do amigo,

Hugo.

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