Bin Laden teria direito a um julgamento?

*Artigo de autoria do Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, diretamente do blog dele, doministeriopublico.blogspot.com.

Depois de um frustrante Jornal Nacional ontem à noite, em que quase nada de importante se falou sobre a morte de Osama Bin Laden, fica a pergunta: teria ele direito a um julgamento?
William e Fátima mais se preocuparam em reafirmar que fizeram uma “excelente” cobertura em 11/set/2001. Mas o contraponto às notícias internacionais, coisa que um bom jornal deveria fazer, ficou sem espaço.
Osama foi pego em sua casa, de madrugada, sem armas. Sim, Osama estava desarmado, tanto que tentou se defender colocando a própria esposa diante de si. Deveria o Exército norte-americano prendê-lo e levá-lo a julgamento nos EUA?
Pelo Direito Internacional esta era a única alternativa. Só se mata alguém em legítima defesa ou depois de um julgamento que o condene à pena de morte. Mesmo em caso de guerra formalmente declarada, o que não era o caso, já que ele estava no Paquistão, só se fosse ele acusado de um crime de guerra poderia ser morto. Mas ainda assim um conselho de guerra teria de ser formado e julgá-lo, ainda que ali mesmo. Teria sim ele direito a um julgamento. Mesmo que seja réu confesso de um crime bárbaro. Mesmo que, todos saibamos, ele não tenha o menor argumento de defesa.
Pois é, os americanos criaram o due process of law. Mas esqueceram dele. É bom quando convém. Viva a democracia!
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