Estabelecimento comercial que disponibiliza estacionamento tem responsabilidade objetiva pelos danos causados

Chegou ao nosso escritório um caso interessante. Síntese fática: FULANA, pessoa idosa, foi a um dos famosos supermercados de uma famosa rede de supermercados e hipermercados de Campo Grande, fazer compras. Quando voltou pagou as contas e foi ao local onde havia estacionado o carro, ele já não estava lá. Havia sido furtado. Isso, infelizmente, pode ocorrer com qualquer pessoa.

Abaixo, seguem alguns questionamentos comuns em caso de furto de veículos em estacionamentos:

1. Mas, o que fazer seu meu carro for furtado de um estacionamento?

Bem, a primeira coisa que se deve fazer é contactar o responsável direto pelo estabelecimento. Ou seja, se for um shopping, falar com o chefe da segurança; um supermercado, falar com o gerente ou também o chefe de segurança; uma loja, falar com o dono/gerente. Enfim, você deve comunicar o fato. E, principalmente, feito ou não isso, você deve comunicar à Polícia Civil. Isto porque, será aberto um inquérito policial para apurar a prática do crime e o próprio boletim de ocorrência servirá (como mais uma) prova para que você prove na Justiça (Poder Judiciário) que seu carro foi furtado/roubado do estacionamento.

2. O que o dono/gerente/chefe de segurança pode alegar?

Geralmente, o que eles fazem é alegar que “não é de responsabilidade do estabelecimento”, simplesmente.

3. Mas e aquela placa que estava escrito “Este estabelecimento comercial não responsabiliza pelos danos causados aos veículos aqui estacionados” (ou coisa do tipo)? Eu não tenho direito?

Tem sim. Você terá direito a qualquer reparação de danos que houver em seu veículo. Essa “plaquinha” é o que chamamos de “cláusula de não indenizar” e, neste caso, ela é inválida. Portanto, em verdade, aquela tal plaquinha nem deveria estar lá! Se possível, quando verificar isso, ligue para o PROCON de sua cidade e comunique o fato para que eles tomem as providências cabíveis.

4. Eu teria que comprar alguma coisa antes de o fato acontecer? Se eu não comprei nada no estabelecimento eu vou ter direito à indenização pelo furto do meu veículo?

Você terá, sim. Afinal, você parou naquele estacionamento, provavelmente, para comprar alguma coisa. Ainda que você “dê um pulinho” no supermercado e não compre nada, ou mesmo que você vá comprar alguma loja que existe lá dentro do supermercado (afinal, os hipermercados são praticamente um mini-shopping nos dias de hoje), você terá direito à reparação. Você será equiparado a consumidor, para os fins da Lei, ainda que você não tenha gasto 1 centavo sequer em compras no estabelecimento.

5. E se eu comprar alguma coisa no estabelecimento?

Guarde toda e qualquer prova possível para o processo. Aquela notinha de compra que a caixa te deu, guarde. O ticket de estacionamento que você pagou, guarde. A foto que você tirou naquele dia no shopping, guarde. Entende? Tudo pode ser uma prova.

6. Último passo: procure um advogado.

Assim que você já tiver feito tudo o que era possível fazer, procure um advogado. Em verdade, se puder, procure-o na mesma hora, para que ele te acompanhe na Delegacia e ajude você a se lembrar de mais coisas que ocorreram e, também, a lembrar de informações que, para você, seriam irrelevantes.

Se houver alguma outra dúvida, basta apenas escrever nos comentários abaixo e eu responderei.

– Hugo Fanaia de Medeiros é advogado em Campo Grande – MS.

Para contacto, basta solicitar meu e-mail nos comentários abaixo.

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Um comentário sobre “Estabelecimento comercial que disponibiliza estacionamento tem responsabilidade objetiva pelos danos causados

  1. juliano nelbes

    Quando o estacionamento tiver plaquinha que diz que : o estacionamento é uma cortesinha e que não cobra,mesmo assim, eles são responsáveis pelos danos?

Olá, não estou mais respondendo comentários por aqui. Acesse: www.hugo.adv.br www.edgardmedeiros.com.br www.instagram.com/edgardmedeirosadvogados/ www.facebook.com/EdgardeMedeirosAdvogados/ www.youtube.com/channel/UC6U25Xj3nYYz-MuWV7TMq4w

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