Reflexos do Direito Penal do Inimigo na sociedade norte-americana

A notícia, cujo link segue abaixo, veiculada pelo site conjur.com.br, mostra claramente a influência da Teoria de Jakobs, professor alemão, sobre o direito penal do inimigo.

No caso mostrado pela reportagem, leis (que nos Estados Unidos podem ser estaduais) estaduais, autorizam que um cidadão que se sinta minimamente ameaçado mate o “pretenso ameaçador”. Um jovem foi morto quando andava pela calçada, na chuva, de capuz, falando ao celular com a namorada e com um lanche e um refrigerante nas mãos.

Bem se sabe, a Teoria criada por Jakobs diz que há pessoas que não são cidadãos, são “não pessoas” e, dentre as características marcantes deste “direito penal”, é o fato de que estas pessoas podem ser punidas antes mesmo de cometer qualquer delito.

Americanos fizeram ontem passeata para que leis sejam revogadas.

No entanto, o que chama a atenção, infelizmente, é o fato de o jovem ser negro e apenas estar caminhando na calçada de uma rua! É algo que supera, e muito, a Teoria do professor, mas, inegavelmente, tais leis dos Estados-membros estadunidenses, têm, sim, influência do Direito Penal do Inimigo que, nos Estados Unidos, ganhou força com os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

É um fato triste. Tais leis precisam ser revistas, pois legítima defesa não é matar alguém por suspeitar desta pessoa! Legítima defesa é repelir uma agressão que é injusta, real (senão de outra forma, é legítima defesa putativa) e iminente.

Clique aqui para ver a notícia.

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