Quais são os requisitos, pressupostos ou elementos do Ato Administrativo?

Há duas correntes sobre o assunto. A corrente clássica (Hely Lopes Meirelles) e a corrente moderna (Celso Antônio Bandeira de Mello).

Corrente clássica: para a corrente clássica, ato administrativo possui 5 requisitos:

Competência ou sujeito

Vinculado

Forma

Vinculado

Finalidade

Vinculado

Objeto

Discricionário

Motivo

Discricionário

Corrente moderna: para a corrente moderna, ato administrativo possui 6 requisitos:

Sujeito

Vinculado

Requisitos Procedimentais

Vinculado

Causa

Vinculado

Finalidade

Discricionário

Motivo

Discricionário

Formalização

Discricionário

Observação: importante lembrar, principalmente, a primeira corrente, pois é a mais frequente em concursos públicos.

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