O Pedido de Liberdade Provisória, o Processo Físico, o Ministério Público Federal e a incongruência de nosso Sistema Criminal Federal em Campo Grande.

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Ontem fomos contactados pelo irmão de uma pessoa detida em flagrante delito pelo crime de uso de documento público falsificado.

Na Polícia Federal, fomos muito bem atendidos, inclusive por um dos Delegados, pessoa muito simpática, que nos cedeu o inquérito para cópia integral, tranquilamente.

Após o Pedido de Liberdade Provisória com Dispensa de Fiança estar devidamente redigido, nos dirigimos ao Fórum da Justiça Federal, cujo sistema ainda é todo físico (diferentemente do Judiciário Estadual, que está muito mais avançado).

Ocorre que conseguimos chegar ao fórum apenas às 17h55min, sendo que o protocolo foi realizado às 17h57min.

Pois bem, aí começa nossa luta: após feito o protocolo, já não consegui falar com o juiz da Vara em que o Pedido seria distribuído. Falaram que era para ir no plantão judiciário, que neste caso, estaria localizado na 3ª Vara.

Lá chegando, fomos atendidos por dois servidores.

Perguntamos: “Onde está o juiz? Preciso despachar isso com ele urgente, senão a pessoa corre risco de ficar presa até segunda-feira!” (obs: hoje, dia 1º de novembro é feriado em meu Estado, Mato Grosso do Sul).

O servidor: “O juiz de plantão não vai atender, pois está em reunião com outros juízes”.

Eu: “Mas não há ninguém no lugar dele?”.

O servidor: “Não, doutor, pois o juiz de plantão está em reunião”.

Eu: “O Sr. não sabe até que horas deve demorar?”

O servidor: “Não sei, doutor. O Sr. sabe, véspera de feriado, né?!”.

Bem, o resultado disso tudo fica assim: ontem sai de lá umas 18h45min (teve mais bate-papo aí que não vale a pena ficar esmiuçando). Hoje pela manhã liguei lá e falei com a mesma servidora de ontem e ela disse que o Pedido já estava indo com o Oficial de Justiça para o Ministério Público Federal.

Liguei no Ministério Público Federal e, para minha surpresa, a Promotora, que deveria ficar de plantão, estava em casa. Quem atendeu o telefone foi o guarda, agente particular, contratado para prestar serviço de segurança, somente. E, ele ainda me disse que não havia chegado qualquer processo lá.

Tornei a ligar na Justiça Federal e a mesma servidora perguntou para alguém ao seu lado: “Você já foi lá?…”. E, no fundo deu para ouvir: “Não…”.

Novamente, liguei no Ministério Público Federal e conversei com o guarda, que me disse: “Olha, a doutora só vem aqui quando tem alguma coisa. Se chegar o processo hoje aqui, ela analisa, mas ele só volta amanhã lá pra Justiça Federal”.

Descobri, também, que o plantão da Justiça Federal funciona somente das 9h ao meio-dia.

Enfim, meus caros, o Pedido de Liberdade Provisória seria muito mais rapidamente analisado se o processo da Justiça Federal fosse digital; e, como o caso e nem o pedido são complicadíssimos, nem precisaria o juiz da opinião do Ministério Público acerca do caso.

A incongruência é forte por aqui e a despreocupação com a liberdade e a vida alheia são grandes. O douto magistrado e a douta promotora com certeza estão tendo um excelente feriado. Já o detido, está lá, sem necessidade algum, gastando dinheiro do Estado e… se der, quem sabe, ele é solto amanhã.

É triste.

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