Justiça suspende projetos hidrelétricos no Pantanal

A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul proibiu em liminar a concessão de novas licenças ambientais prévias e de instalação para hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai. A decisão vale até que seja feita análise do impacto ambiental dos empreendimentos. As usinas que já têm licença de operação não foram afetadas pela decisão. Proferida pela juíza federal substituta Adriana Delboni, a liminar fixa multa de R$ 50 mil por licença em caso de descumprimento.

Na decisão, a juíza entendeu que nem o governo nem as empresas responsáveis pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas levaram em conta o impacto, seja ele positivo, negativo ou neutro, da operação em toda a bacia, que abrange Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraguai e Bolívia.

A juíza afirmou que “se faz necessário o início imediato de um estudo que contente o espírito constitucional da regra do artigo 225 da Carta, com participação de todos os interessados, levando em conta toda a Bacia do Alto Paraguai e as conseqüências geradas por todos os empreendimentos, inclusive aqueles que ainda não obtiveram licença ambiental de operação, mas já instalados”.

A decisão impacta diretamente 87 empreendimentos em fase de estudos ou projeto. Já 29 barragens em operação e 10 em construção tiveram confirmada a licença de operação.

Proposta pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul, a ação pede uma Avaliação Ambiental Estratégica em toda a Bacia do Alto Paraguai para dimensionar o impacto e os riscos das hidrelétricas na planície pantaneira. De acordo com pesquisadores consultados pelo MP,  se todos os empreendimentos forem instalados, o ciclo das cheias no Pantanal será alterado, provocando danos em todo o bioma.

As licenças ambientais são concedidas individualmente a cada empreendimento hidrelétrico. Para o Ministério Público, em um bioma complexo e sensível como o Pantanal, não basta somar os impactos individuais, pois é preciso analisá-los em conjunto, considerando toda a Bacia do Alto Paraguai. O Pantanal é considerado Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Clique aqui para ler a decisão.

Processo 0000521-24.2012.403.6007

Fonte: CONJUR.

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