Tragédia em Santa Maria – RS: social e jurídica.

A tragédia de Santa Maria, infelizmente, não se resume ao seu impacto social, onde jovens em plena produtividade ao país poderiam contribuir com a riqueza da sociedade; onde pais perderam seus filhos; esposas, seus maridos; namoradas, seus companheiros; enfim, não se resume à dor que nunca sairá do peito dos que ficaram.

A tragédia é também jurídica. A administração pública, como um todo, me deixa com vergonha de ser brasileiro nestes momentos.

Vejam só: o Ministério Público, como nunca visto, faz uma apuração EXEMPLAR dos fatos, criminais e administrativos, verificando possíveis omissões do Conselho Regional de Engenharia, do Corpo de Bombeiros , da Prefeitura e dos empresários. A Polícia Civil, independentemente de qualquer investigação por parte do Ministério Público, faz também sua investigação EXEMPLAR requerendo, a qualquer custo, a prisão cautelar (e, diga-se de passagem, sem necessidade – a meu ver) dos músicos, empresários e todo e qualquer envolvido no incidente. O CREA, por sua vez, faz seus próprios estudos acerca do caso para verificar se realmente houve falha por parte de algum engenheiro. O Corpo de Bombeiros alega falta de pessoal e diz que havia muitos estabelecimentos na fila para serem investigados. A Prefeitura Municipal diz que toda documentação estava em ordem.

Agora vem a vergonha: o Ministério Público disse que só pode agir se houver alguma denúncia da população. PURA MENTIRA. O Ministério Público DEVE agir de ofício, ou seja, sem qualquer provocação; deveria, sim, ter aberto (e abrir constantemente) inquéritos civis para apuração de possíveis omissões do poder público e dos próprios empresários.

A Polícia Civil, infelizmente, parece-me, aproveita esses fatídicos momentos para aparecer (se bem que a mídia explora tanto que acaba até nem sendo uma opção). Ora, as prisões cautelares, no caso em comento, não são tecnicamente aceitáveis, em minha humilde opinião. Os investigados simplesmente não preenchem os requisitos legais para tal medida. Aliás, diga-se de passagem, a investigação, no caso, também é EXEMPLAR, como nunca dantes visto: a perícia é exímia, os investigadores, os delegados. Claro, afinal, NESTE caso o Governo Executivo Estadual e Federal pediram que assim fosse, não é?

O Corpo de Bombeiros, órgão que tanto orgulha a sociedade brasileira, por sua vez, também me mata de vergonha, pois quer, AGORA, faz, em todo o Brasil, uma super campanha, verdadeiros mutirões administrativos, para verificar possíveis irregularidades em casas de shows. Isso deve ser feito constantemente, não é mesmo?

O CREA, também, não deveria, de alguma forma, fiscalizar o trabalho dos engenheiros?

A Prefeitura, se o alvará dos bombeiros estava vencido, não deveria impedir a abertura do estabelecimento até que eles cumprissem todas as exigências legais e normativas?

Assim, meus caros, a vergonha é geral, é de todo mundo, de todos os órgãos. Não se enganem com os ternos límpidos, os uniformes bem passados, os distintivos brilhantes, as falas bonitas na televisão. Eles estão fazendo um serviço que já deveriam ter feito. Infelizmente.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s