Juízes leigos terão de prestar concurso público para atuar nos Juizados Especiais

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Há umas duas semanas eu comentava com meu sócio, Dr. Rafael Adachi, acerca disso.

É estranho. A mesma pessoa que você vê julgando um processo seu no Juizado Especial, você vê num evento da OAB, vê no Fórum Estadual advogando, ou até mesmo, no próprio Juizado Especial.

Falava com ele sobre a necessidade que tinha de haver uma melhor seleção dos juízes leigos, afinal, como atualmente o que importa é o Q.I. (Quem Indica) da pessoa, entra qualquer um (não importa a qualificação, praticamente). Muitas vezes, os juízes leigos não possuem boa formação, não têm facilidade com computação (o básico), enfim, não são capazes para o ofício. Indubitavelmente, se a pessoa atua como juiz leigo ela é beneficiada no Judiciário como um todo. Não estou falando de tráfico de influência. Isso nem existe. Ocorre um favorecimento pessoal mesmo, no sentido de que a pessoa pode saber de tudo, antes mesmo que seus próprios colegas advogados saibam (e “tudo” inclui: decisões, sentenças, atos normativos importantes para o dia a dia da classe, etc).

Bem, é um passo importantíssimo e, confesso, fiquei muito surpreso e feliz com a notícia.

Os Juizados Especiais têm 120 dias para adequarem-se à Resolução do Conselho Nacional de Justiça.

Clique aqui ou aqui para ler sobre isso.

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