Sites oferecem cartão com anuidade baixa ou gratuita, mas fazem ‘cobranças escaláveis’

Compartilho com os leitores uma pequena nota que concedemos ao Jornal MidiaMax, de Campo Grande, um dos maiores do Mato Grosso do Sul.

14/09/2013 13:29
A proposta é tentadora ao consumidor já cadastrado no site e que realiza compras pela Internet com cartão de crédito. Trocar o seu cartão por um bandeirado que oferece anuidade gratuita para a vida toda, ou uma cobrança
até cinco vezes mais barata que a média do mercado.

Na primeira fatura, porém a história é outra: é exigido um valor do usuário e ainda avisa-se que futuramente a taxa anual de manutenção terá um reajuste bem expressivo.

“Me foi passado que o valor da anuidade era baixo, menos de R$ 10,00 e por isso decidi fazer o cartão do site. No entanto na descrição da fatura me informaram que o valor ficaria quatro vezes mais caro na próxima cobrança. Liguei para o atendimento do Submarino e tentei várias vezes solucionar o problema em vão. Depois que publiquei no Reclame Aqui obtive uma resposta rápida”, conta o Técnico em informática, Vinícius Couto, de 26 anos.

Neste caso o distrato pode ser direcionado para o desconto em novas cobranças ou até o cancelamento da fatura errada. A recomendação do órgão protetor do consumidor é que o cliente não efetue o pagamento e procure contato com a prestadora do serviço para exigir as adequações ou até o encerramento do vínculo.

A leitura do contrato de adesão é fundamental conforme o Procon para que problemas dessa natureza sejam prevenidos, que no mínimo causarão o desconforto de resolver a demanda pelos departamentos de Telemarketing das empresas.

“Se o consumidor é cobrado indevidamente, no caso, em relação à anuidade, ele pode primeiramente pedir por escrito a devolução em dobro e corrigida monetariamente de todas anuidades descontadas ou pagas, com base no artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor. Se amigavelmente o banco não acatar o pedido, o cidadão deve procurar a Justiça por meio de um advogado. Não há limite para o aumento de anuidade de cartão de crédito no Brasil, ou seja, cada banco, de acordo com sua política, estipula um preço. Porém, as partes devem sempre respeitar o que está estipulado no contrato”, diz o advogado, Hugo Fanaia Medeiros.

Fonte: MidiaMax.

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Foi cobrado indevidamente? Não contratou um serviço e está sendo cobrado por ele? Está esperando o quê para garantir seus direitos? Entre em contato conosco:

  • Dr. Hugo Fanaia de Medeiros
  • (67) 8117-1410 / (67) 9243-7188
  • hugofm.adv@gmail.com

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