Guia Super Prático do Advogado: Como impugnar uma contestação de forma oral no Juizado Especial?

Depois de muitos pedidos e muitas dúvidas idênticas, resolvi fazer este post para ajudar aos colegas iniciantes na advocacia, principalmente aqueles que estão fazendo suas primeiras audiências.

Hoje vou ensinar como fazer uma Impugnação à Contestação de forma oral, em audiência, no Juizado Especial Estadual.

Primeiramente, não é demais lembrar que quem faz este tipo de ato processual é o advogado que está pela parte Autora. O advogado do Réu, na audiência de Juizado Especial, no máximo, vai falar sobre algum documento que a parte autora junte no momento da instrução.

Pois bem.

impugnar oralmente a contestação

Você entrou na sala de audiência, junto com seu cliente, sentou ao lado direito do juiz. O advogado do Réu trouxe a Contestação na audiência ou protocolou pouco antes. Enfim, é chegada a hora de você soltar o verbo: vai ter que impugnar oral! No início, isso dá muito medo, realmente. Mas, garanto a vocês que, uma vez pegando o jeito e fazendo mais audiências, o medo se vai…

Bom, pessoal, aqui no meu Estado, Mato Grosso do Sul, temos o costume de só impugnarmos as preliminares existentes. Assim sendo, quando não há preliminares, apenas “reiteramos os termos da inicial”. Só me manifesto sobre alguma questão alegada na Contestação que não foi abarcada pela minha própria petição inicial.

A Impugnação à Contestação acontecerá assim:

MM. Juiz, vem o autor impugnar a contestação ora juntada pela parte contrária. Primeiramente, não merece acolhida a preliminar de (ilegitimidade, incompetência, enfim… aqui podem ser várias, mas vamos utilizar o exemplo de ilegitimidade em uma ação de direito do consumidor) ilegitimidade passiva, uma vez que o CDC é claro ao afirmar que tendo o dano mais de um autor os dois devem responder de forma solidária. No mais, reiteramos os termos da inicial.

Acreditem, é assim. É hiper simples mesmo.

Se algum colega quiser, pode acrescentar sua experiência nos comentários abaixo.

Solicito a gentileza dos colegas, também, para que curtam a página do meu escritório de advocacia no Facebook, se possível.

Grande abraço a todos. Que Deus nos abençoe e cuide dos nossos nervosismos na profissão!

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26 comentários sobre “Guia Super Prático do Advogado: Como impugnar uma contestação de forma oral no Juizado Especial?

  1. Dani

    Dr.,
    o senhor poderia fazer um tópico completo de como funciona na prática à audiência de instrução e julgamento, no juizado cível, para ambas as partes(autor e réu), bem como a produção de prova testemunhal inclusive.

  2. Luiza

    Prezado,
    É possível impugnar a contestação de forma escrita, após a audiência de conciliação ?! Tenho essa dúvida pois a parte ré juntou a contestação no mesmo dia da audiência de conciliação e não fiz a impugnação de forma oral, mas gostaria de fazê-la de forma escrita, uma vez que não concordo com uma preliminar alegada pela parte contrária.

    Obrigada desde já.

      1. Luiza

        Desculpe não ter respondido antes. Muito Obrigada ! a AIJ é amanhã e já estou aflita ! rs..Obrigada mesmo !

  3. Estela.

    Prezado Colega, Dr. Hugo Fanaia de Medeiros,
    boa noite!

    Eu estava nervosíssima, com muito, muito receio mesmo de não ter feito direito a impugnação à contestação de forma oral na audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível, que já foi realizada há dois dias, pois, muito embora eu seja extremamente diligente, sou iniciante. Eu estava super insegura se fiz ou não fiz corretamente. Essa dúvida me atormentou dia e noite, até encontrar o seu Blog. E, que felicidade ao encontra-lo! Grande conforto! Fiz exatamente como o senhor mostrou acima, reiterei os termos da inicial. De fato é muito simples mesmo, mas dá tanto medo e insegurança quando é a primeira audiência como foi comigo. Senti imenso pavor com a possibilidade de não ter sido suficiente reiterar os termos da inicial.
    Mas agora com a leitura do seu /Blog, sinto-me bem melhor, parece que mil toneladas saíram dos meus ombros. Muito obrigada. Que Deus o abençoe, proteja e ilumine sempre mais e mais
    Grande abraço querido e o desejo sincero de muito, muito sucesso!
    Flor de Lótus.

  4. djan morais

    simples e objetiva sua explanação que está sendo interessante para advogados iniciantes como eu obrigado….

  5. Ana Paula Leonardi

    Boa tarde Hugo! Amanhã acontecerá minha primeira AIJ e encontro algumas dificuldades. Poderia, por gentileza, e se possível, esclarecer algumas dúvidas?

    1) Posso juntar a impugnação à contestação por escrito antes de iniciar a audiência ao invés de fazê-la oralmente?

    2) Em caso de impugnação oral, qual seria um tempo (em minutos) razoável para falar?

    3) Como devo proceder em relação às provas? Tenho documentos e vídeos. Devo juntá-los no processo eletronicamente ou devo levá-los em um pen-drive?

    Muito grata,
    Ana Paula

  6. gilmar rosa

    Parabéns pela iniciativa doutor, lembro que as primeiras audiências são sempre tensas para os advogados iniciantes. seu blog vai auxiliar muita gente

  7. Tamirys

    Hoje será minha primeira audiência e encontrei conforto com suas explanações dr. muito obrigada. Mas estou com uma dúvida pois vou juntar subs e planilha atualizada do débito, e até agora (antes da audiencia) não conseguir protocolar eletronicamente pois o site está apresentando erro. Posso juntar depois?

  8. Leonardo

    Boa tarde , doutor, sou estagiário e curso o 9º Período de Direito e movimento um ação propria justamente de financiamento e acredite , foi assim mesmo o advogado da parte contraria alegou Ilegitimidade passiva, fiz a defesa e fundamentei , porem percebi no andamento processual que o advogado da outra parte (litisconsórcio) que fez também contestação , neste caso o prazo para eu impugnar a contestação é de 15 dias?.

  9. Boa Tarde Doutor! Excelente explanação! Gostaria que comentasse sobre a audiência de instrução e julgamento, para ambas as partes (autor e réu) e também quanto as testemunhas.
    Grande abraço.

  10. Luiza

    Boa Tarde doutor

    teremos a primeira audiência de conciliação na proxima segunda feira, mas estou bastante insegura, pois apos a contestação da parte ré, protocolamos essa semana a impugnação escrita e com juntada de documentos essenciais a lide. em consulta a um colega me foi instruido que como nao foi aberto prazo p apresentação da impugnação (que ficou bem extensa embora tenha sido necessario) e o novo código nao reza nada a respeito, que eu poderia perfeitamente protocolar a petição.
    mais agora que li em seu bloog, sera que é cabivel intempestividade?
    será que a juiza irá mandar retirar dos autos?
    se isso ocorrer eu posso fazer a impugnação oral ainda?
    se algum colega puder responder, também agradeço.

    obrigada

    1. Luiza, bom dia.

      Você poderia, sim, ter protocolado a Impugnação à Contestação antes da Instrução, sem problemas. Isso é bastante comum.

      Se tudo der errado e o juízo não aceitar isto, você poderá fazer oral, provavelmente.

      Aqui no meu Estado, no seu caso, teríamos ainda uma outra audiência além da de Conciliação, qual seja, a de Instrução.

  11. Susana

    Dr.

    Na impugnação escrita é possível rebater a preliminar especificamente e ao final reiterar os termos da inicial? Sem a necessidade de impugnar ponto a ponto.

      1. DANIELLE CAROLINA

        Boa tarde,Dr Hugo!!! Atua em direito de família, pois tenho uma dúvida.

      2. DANIELLE CAROLINA

        Oi, Dr. Hugo,

        a dúvida é a seguinte: O devedor foi citado por edital(03/2015) na forma do art.733 do antigo CPC, e ficou inerte. A juíza decretou a prisão civil(05/2016) na forma do art.528,§ 7° do Novo CPC.

        Será que cabe alegar que como foi citado por edital na vigência do antigo CPC e a prisão não havia sido decretada, então,em razão da

        segurança juridica consolidada e dos atos processuais, a ordem de prisão deverá ser decretada na forma do § do art 733 do CCP/ 73, já que

        também, o ato processual que emanou a ordem de prisão não pode ser considerado como ato isolado??? Ou posso alegar também, que ainda

        que seja válida a ordem de prisão na forma do art.528,§ 7°do Novo CPC será necessário a intimação pessoalmente do devedor conforme artigo

        citado do novo CPC??? Como fica a regra de transição do novo CPC neste caso? Se puder me ajudar,grata.

  12. Marcela

    Dr, muito esclarecedor o seu blog. Parabéns!
    Sou advogada do autor em uma Ação de Indenização por danos morais contra uma instituição bancária proposta perante o JEsp, com audiência marcada para a próxima semana. O caso é o seguinte: a referida instituição financeira procedeu à devolução de diversos cheques do meu cliente, sem razão de ser. Acontece que os cheques eram usados tanto pela pessoa física quanto pela pessoa jurídica, que não possuía conta própria. Na dúvida, optei por constar apenas a pessoa física no polo ativo da demanda. Temo que a parte ré alegue em preliminar essa questão. Como devo proceder? Peço prazo para aditar a inicial se for o caso? Obrigada desde já.

  13. Andressa Cardoso

    Boa noite Dr. Hugo! Primeiramente quero agradecer pela iniciativa. De fato as faculdades não nos preparam para o dia a dia da advocacia…
    como muitos comentários que já vi aqui, também farei minha primeira audiência de conciliação no JESP como preposto da ré. No caso fui orientada a pedir o julgamento antecipado da lide por se tratar apenas de questão de direito. Bom.. minha dúvida é: nesse caso, pedindo o julgamento antecipado da lide, como deverá ser apresentada a contestação?

    1. Andressa, bom dia.

      Estranho pedir o julgamento antecipado na audiência de conciliação. O mais correto seria pedir em audiência de instrução ou, se a entrega da contestação é obrigatória (para o seu juizado) na conciliação, depois desta entrega.

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