Financiei meu imóvel, mas agora ele está caindo aos pedaços. O que fazer?

Este é um questionamento frequente que recebemos.

A situação é a seguinte: o consumidor compra uma casa nova ou usada e a financia por um Banco. Tempos depois, a casa começa desmoronar. Infelizmente, esta situação é muito comum no mercado imobiliário nos dias de hoje, onde empresas ou pessoas físicas construtoras querem ao máximo retirar apenas o lucro em cima do imóvel que construíram, muitas vezes sem se importar com a qualidade dos materiais utilizados.

casa

Se você comprou um imóvel, novo ou usado, o construtor tem um prazo de 5 anos, a partir da entrega das chaves, para consertar todo e qualquer problema de estrutura e solidez da obra, desde que não seja causado por mal uso do atual proprietário, isto porque o Código Civil, em seu art. 618, prevê que:

Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

Assim sendo, se sua casa está com problemas na estrutura, em sua solidez, você deve ingressar com ação contra o construtor de seu bem, para  obrigá-lo a reparar o dano ou rescindir o contrato, se for o caso.

Somos especialistas neste assunto. Se precisar de advogado em Campo Grande – MS que atue na área de imóveis, conte conosco. Entre em contato pelo telefone 9306-1565 e marque sua consulta.

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3 comentários sobre “Financiei meu imóvel, mas agora ele está caindo aos pedaços. O que fazer?

  1. Taisa

    Ola, primeiramente parabéns pelo site! Me interessei pelo assunto do artigo, passo atualmente pela mesma situação. Comprei um apt e o financiei pela CEF, a diferença é que o apt tem mais de 25 anos e quando fomos morar, apos 6 meses morando fomos informado que o prédio está ruindo. Quando compramos não fomos informados e nem pela imobiliária muito menos pelos fiscal da caixa que pagamos do bolso para fazer a avaliação do imóvel. Minha duvida é de quem é a culpa e se podemos acionar a caixa. Desde ja lhe agradeço pelo contato.

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