Artigo: Revisão nos benefícios do Direito Trabalhista

Revisão nos benefícios do Direito Trabalhista

Sem entrar nos méritos de promessas de campanha e mudanças na realidade após as eleições, o ano de 2015 começou com novas regras para o direito trabalhista e previdenciário, que valerão a partir de março. O objetivo das alterações é a redução das despesas públicas afim de equilibrar o orçamento da união mas na prática pode afetar diversos trabalhadores, especialmente os que estão em início de carreira.

Uma das medidas mais polêmicas é a que versa sobre o abono salarial. Até agora, era necessário trabalhar 1 mês durante o ano e receber até dois salários mínimos para receber o abono equivalente a um salário mínimo. Com as novas regras, serão necessários 6 meses de trabalho ininterrupto e o pagamento será proporcional ao período trabalhado.

O seguro-desemprego também sofrerá alterações. Agora serão necessários 18 meses de trabalho registrado para solicitar o benefício pela primeira vez, 12 meses na segunda solicitação e 6 meses a partir da 3ª. A pensão por morte também terá regras mais rígidas. Para obter o benefício será necessário casamento ou união estável há no mínimo 24 meses e contribuição previdenciária do falecido também há 24 meses. O benefício será proporcional ao número de dependentes e variará também de acordo com a idade do cônjuge.

Para as empresas, o custo de alguns benefícios previdenciários dos funcionários também aumentará. Agora, em caso de afastamento por doença, a empresa pagará 30 dias de salário antes de o encargo ser providenciado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o teto do pagamento será a média das últimas 12 contribuições previdenciárias. Antes, as empresas arcavam com 15 dias de afastamento antes do INSS assumir o pagamento e o montante era de 91% do salário atual do segurado.

Com o corte nos gastos previdenciários, o governo estima economizar R$ 18 bilhões, equivalentes a 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. No entanto, tanto as empresas como os contribuintes serão afetados. Caso alguma regra trabalhista seja desrespeitada em seu ambiente de trabalho, o funcionário deve buscar um advogado trabalhista e buscar o cumprimento de seus direitos pelas vias legais.

Por Maristela Silva, estudante do 5º ano na Faculdade de Direito São Bernardo do Campo – SP

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Escritórios especializados em Direitos Trabalhistas:

Edgard & Medeiros Advogados

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  • E-mail: edgardmedeiros@gmail.com

Guimarães, Rodrigues & Ruggiero Advogados

  • Rua Beneficência Portuguesa, nº 44, conj. 1009, Centro – São Paulo – SP – CEP 01033-020
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  • Email: contato@grradvogados.com.br

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