Devolução de cheque por motivo indevido gera indenização

Um banco terá de indenizar uma correntista que teve cheque devolvido indevidamente pela instituição financeira. Para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o fato repercute negativamente na esfera moral do cliente, o que justifica o pagamento de danos morais. No caso, o banco devolveu um cheque da cliente alegando que ele havia sido sustado em virtude …

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Construtora terá de indenizar casal por propaganda enganosa, decide STJ

Uma construtora terá de indenizar por danos morais um casal que recebeu um apartamento 16 m² menor que o anunciado no momento da compra. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A corte, no entanto, negou o pedido dos autores para autorizar o abatimento do valor do imóvel, pois eles não reclamaram no prazo legal. A …

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Companhia não pode cancelar passagem de volta quando passageiro perde a ida

Cancelar automaticamente a passagem de volta de um passageiro só porque ele não embarcou no voo de ida é uma medida irregular. Por isso, a 2ª Vara Cível de Brasília acolheu ação proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) contra empresa aérea e determinou que a companhia pare com a prática, sob …

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